Termos e Política de privacidade

Este documento unifica os Termos de Uso e a Política de Privacidade do portal Sara.net.br, com o objetivo de regular o acesso e a utilização da plataforma, bem como detalhar o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. TERMOS DE USO

Ao acessar e utilizar o portal Sara.net.br, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, por favor, não utilize o portal.

O portal tem como única e exclusiva finalidade a divulgação digital de ações e amparo eclesiástico, oferecendo informações, consulta e oportunidades de participação voluntária. Não há, em nenhuma hipótese, a intenção de gerar vínculos, obrigações recíprocas ou quaisquer responsabilidades contratuais entre aqueles que interagem com o portal.

1.1. Objeto e Aceitação

Estes Termos regulam as condições para a utilização dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo portal Sara.net.br, que incluem cadastros, acesso a conteúdo, inscrição em eventos e participação em atividades da comunidade. A utilização do portal implica a aceitação plena de todos os itens destes Termos.

1.2. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o portal de forma ética, em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;
• Não realizar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do portal, seus sistemas ou a experiência de outros usuários;
• Zelar e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), haja vista ser o mesmo o único detentor destas chaves de conexão.

1.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e logotipos, são de propriedade exclusiva da instituição controladora do portal ou de terceiros que autorizaram seu uso. É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo.

As imagens exibidas no portal foram criadas por Inteligência Artificial, sem qualquer intenção de personalização ou associação a indivíduos reais, empresas ou entidades específicas. Caso, porventura, qualquer semelhança com pessoas ou situações reais seja percebida, esclarece-se que tal semelhança é mera coincidência. Em caso de desconforto ou dúvida a respeito de qualquer imagem gerada, a desenvolvedora do portal se compromete a criar novas imagens, desde que previamente informada da ocorrência.

1.4. Limitação de Responsabilidade

a) A IusTech, na qualidade de Operadora técnica, não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos departamentos da igreja (Controladores) ou por usuários, nem pelas decisões e atividades finalísticas da organização religiosa.
b) O portal é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de que funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros. A IusTech não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou falhas técnicas.
c) A jurisprudência reconhece que provedores de aplicação podem moderar conteúdo que viole seus termos de uso, sendo esta uma atividade lícita para manter a integridade da plataforma.

1.5. Lei Aplicável e Foro

Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS, ressalvada a competência em que a lei o garanta como prevalente.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Aviso de Privacidade

Para facilitar sua compreensão, apresentamos um resumo de como tratamos seus dados:

• O que coletamos? Dados de identificação, contato, interesses e, em alguns casos, dados sensíveis como convicção religiosa e situação de vulnerabilidade social, sempre com uma finalidade específica e solidária.
• Para que usamos? Para viabilizar sua participação nas atividades da igreja, garantir a segurança (como no Espaço Kids), realizar ações sociais e personalizar sua experiência no portal.
• Com quem compartilhamos? Seus dados não são compartilhados, exceto por obrigação legal, ordem judicial ou com fornecedores técnicos essenciais (como serviços de hospedagem), que estão contratualmente obrigados a manter o sigilo.
• E sobre o acesso? Você pode acessar, corrigir e excluir seus cadastros realizados a qualquer momento sem quaquer notificação prévia ou solicitar a exclusão de seus dados ao time de suporte.

2.2. Introdução

A presente Política de Privacidade detalha de forma transparente como ocorre o tratamento de dados pessoais no portal Sara.net.br, descrevendo quais dados são coletados, por que são coletados, como são utilizados, armazenados e eliminados, e quais são os seus direitos como titular.

2.3. Agentes de Tratamento e Encarregado de Dados (DPO)

• Controlador: Cada departamento da igreja que utiliza o portal para suas atividades (Secretaria, Espaço Kids, Ação Social, etc.) é considerado Controlador, pois define a finalidade do tratamento dos dados.
• Operador: A IusTech atua exclusivamente como Operadora, realizando o tratamento técnico dos dados conforme as instruções do Controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): Para garantir a conformidade e servir como canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a organização religiosa controladora nomeará um Encarregado de Proteção de Dados. O contato do DPO será disponibilizado em canal de fácil acesso no portal.

2.4. Dados Coletados Pelo Portal – Análise Módulo a Módulo

Para garantir total clareza, cada módulo do portal possui sua própria seção explicativa, descrevendo:

1. Como ocorre a coleta;
2. Quais dados são coletados;
3. Para que esses dados são usados;
4. Por quanto tempo são armazenados;
5. Qual a base legal que autoriza o tratamento;
6. Como e por que ocorre a exclusão;
7. Quais são as proteções e limitações aplicadas.

2.4.1. SISTEMA KIDS — Registro Visual Temporário

2.4.1.1. Como ocorre a coleta

O Sistema Kids é um mecanismo de controle operado conjuntamente pela equipe do kids e os pais/responsáveis visando a segurança das crianças. O funcionamento do controle decorre da participação de voluntários em equipes, dos pais/responsaveis e do emprego de sistema informatizado que registra a entrada e saída das crianças do espaço kids.

Não há qualquer captura automática, involuntária ou indevida.

A interação é sempre:

• Iniciada pelo responsável;
• Voluntária;
• Vinculada ao desejo de usufruir do espaço;
• Transparente e consentida pelo ato de inserir a criança no espaço Kids.

Não existe coleta de fotografia fora do contexto do check-in da criança.

2.4.1.2. Qual dado é coletado

• Fotografia da pessoa que entrega a criança e a (as) criança (as) que adentram ao espaço kids.

Nenhum outro dado é extraído, analisado ou armazenado. Não há reconhecimento facial, biometria, rastreamento, categorização ou análise comportamental.

2.4.1.3. Finalidade explicada minuciosamente

A captura da fotografia tem como finalidade exclusiva da segurança da criança:

• O mecanismo de controle consiste no cuidado compartilhado entre a equipe kids e os pais e responsaveis que ingressam as crianças.
• A criança será retirada por quem originalmente a deixou no local.
• A foto visa permitir conferência clara e objetiva por parte da equipe.
• A cooperação dos pais e responsáveis e o compromisso dos envolvidos é o núcleo do sistema.

A imagem não é utilizada para:

• Identificação automatizada;
• Treinamento de algoritmos;
• Marketing, publicidade ou estatística;
• Armazenamento histórico;
• Qualquer outro objetivo além da identificação no momento da retirada.

2.4.1.4. Armazenamento e descarte detalhado

A fotografia:

• É guardada apenas o tempo suficiente para cumprir sua função;
• Não é enviada para bancos externos;
• Não é replicada;
• Não é utilizada para estatísticas;
• Não é incluída em backup prolongado;
• É excluída imediatamente após a saída da criança.

Essa exclusão é:

• Definitiva;
• Irreversível;
• Automática ou operacionalmente supervisionada;
• Comprovada pela rotina do sistema.

2.4.2. CONECTA DO SARA.NET

2.4.2.1. Natureza voluntária e consciente da inscrição

A inscrição é inteiramente voluntária e serve como porta de entrada para que membros, visitantes ou interessados se integrem às atividades internas da igreja.

Ao se inscrever, o usuário:

• Inicia contato direto com departamentos internos;
• Expressa interesse em áreas específicas;
• Solicita interação ou acompanhamento;
• Fornece dados que permitem direcionamento adequado.

Não há coleta compulsória, obrigatória ou vinculada a benefícios internos ou externos.

2.4.2.2. Dados coletados

Dependendo da atuação do usuário, podem ser coletados:

• Dados de identificação;
• Dados de contato;
• Estado civil e filhos (para integração ao Kids);
• Informações relacionadas à fé e eixos motivacionais;
• Dados sobre participação cristã;
• Interesse em voluntariado;
• Dados mínimamente necessários para programas sociais internos;
• Preferências declaradas sobre atividades, ministérios e células.

Todos esses dados são fornecidos diretamente pelo titular de forma consciente.

2.4.2.3. Finalidades detalhadas

Os dados são utilizados para:

• Direcionar o usuário às áreas adequadas;
• Organizar ações da igreja;
• Realizar acompanhamento pastoral;
• Estruturar equipes, ministérios e eventos;
• Planejar ações internas;
• Facilitar comunicação relevante e contextualizada;
• Identificar perfis para atuação em voluntariado;

Nenhum desses usos excede a finalidade legítima de uma organização religiosa.

2.4.2.4. Direito à exclusão e controle total pelo usuário

O usuário pode:

• Remover sua conta manualmente via acesso autenticado (seu login e senha) idependente de qualquer notificação prévia;
• Solicitar exclusão ao suporte caso ache melhor ou não tenha mais acesso à conta;

A IusTech executa apenas a parte técnica da exclusão, sempre mediante ordem do Controlador.

2.4.3. LIVRARIA — Divulgação, Preferências e Comercialização Online

2.4.3.1. Divulgação de acervo

A Livraria serve como vitrine digital, exibindo livros, conteúdos e materiais disponibilizados pelo departamento responsável.

2.4.3.2. Armazenamento de preferências e histórico

Quando o usuário interage com:

• Opções de favoritos;
• Listas de interesse;
• Preferências de conteúdo;
• Histórico de compras;

o sistema poderá armazenar tais informações para:

• Organizar melhor a navegação;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Permitir gestão administrativa do acervo;
• Controlar estoque, reposição e fluxo de vendas;
• Registrar transações realizadas.

2.4.3.3. Comercialização via web

Caso a Livraria disponibilize compras online, poderão ser coletados:

• Nome completo;
• Endereço;
• Telefone e e-mail;
• Informações de entrega;
• Histórico de pedidos;
• Preferências informadas.

A IusTech não processa dados financeiros. Isso é feito por gateway externo, sob regras próprias.

2.4.3.4. Responsabilidade exclusiva do departamento

O departamento responsável:

• Processa a venda;
• Emite notas e registros;
• Organiza entregas;
• Assume toda responsabilidade comercial.

A IusTech atua apenas como Operadora técnica.

2.4.4. PORTAL SOCIAL — Atendimentos Assistenciais

2.4.4.1. Dados coletados detalhadamente

Podem ser tratados dados sobre:

• Situação econômica;
• Necessidade de alimentos ou apoio;
• Condições de moradia;
• Número de dependentes;
• Histórico de atendimentos;
• Vulnerabilidade social;
• Encaminhamentos e relatórios internos.

Esses dados são extremamente sensíveis e recebem tratamento elevado de proteção.

2.4.4.2. Finalidades profundamente explicadas

Os dados permitem:

• Planejamento de ações sociais;
• Direcionamento adequado de recursos;
• Evitar duplicidade em atendimentos;
• Organizar equipes de voluntariado;
• Produzir relatórios internos;
• Realizar prestação de contas ao governo quando isso for exigido.

2.4.4.3. Divulgação institucional global

A igreja pode divulgar:

• Ações sociais realizadas;
• Quantitativos globais;
• Impactos gerais;
• Projetos e campanhas.

Jamais serão divulgados:

• Dados pessoais do assistido;
• Imagens identificáveis;
• Nomes, endereços ou perfis individuais.

2.5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados fora dos cenários permitidos por lei. O compartilhamento ocorrerá apenas quando:

1. Houver ordem judicial ou requisição formal de autoridade pública competente, nos estritos limites da lei, conforme estabelece o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. For necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória.
3. For indispensável à execução técnica da plataforma, como com empresas de hospedagem, que estão contratualmente obrigadas a garantir a segurança e o sigilo das informações.

2.6. Segurança e Hospedagem

Os dados são hospedados em empresas especializadas que fornecem:

• Ambientes controlados;
• Acesso restrito;
• Infraestrutura redundante;
• Sistemas de contingência;
• Monitoramento físico e lógico;
• Contratos de confidencialidade;
• Obrigações operacionais claras;
• Padrões comerciais reconhecidos.

Essa hospedagem é contratualmente protegida, de onde se obtém as garantias:

• Sigilo;
• Integridade;
• Disponibilidade;
• Prevenção contra falhas;
• Minimização de riscos.

A IusTech opera neste ambiente onde o provedor disponibiliza/supervisiona tecnicamente a infraestrutura.

2.7. Direitos do Titular

O usuário pode:

• Obter acesso amplo aos dados;
• Corrigir informações;
• Excluir / Solicitar exclusão;
• Obter informações sobre compartilhamento;

Todos os pedidos não vinculados ao auto serviço serão encaminhados ao Controlador.

2.8. Responsabilidades da IusTech e do Controlador

A IusTech:

• Atua apenas como Operadora;
• Não define finalidade;
• Não usa dados para fins próprios;
• Não transmite dados a terceiros;
• Não participa de decisões internas da igreja;
• Executa suporte técnico e manutenção;
• Cumpre ordens do Controlador;
• Mantém protocolos internos de sigilo e acesso restrito.

2.9. Alterações na Política

Cabe ao Controlador:

• Definir como, por que e para que os dados serão usados;
• Administrar cada módulo;
• Atender solicitações do titular;
• Registrar atendimentos;
• Prestar contas a entidades governamentais quando necessário;

3.0. DAS ALTERAÇÕES

A política poderá ser revisada para:

• Adequação legal;
• Melhoria técnica;
• Inclusão de novos módulos;
• Alterações estruturais da plataforma.